Como tratamos os dados que você informa neste site, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
Vigente desde [DATA DE VIGÊNCIA]
Esta política explica quais dados pessoais coletamos neste site, para que os usamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos.
Ela se aplica ao formulário de análise preliminar e aos canais de contato oferecidos aqui.
Este site é operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ].
[REVISÃO JURÍDICA] Os dados enviados pelo formulário são compartilhados com a Procjus, plataforma parceira que opera a análise e a conexão com advogados cadastrados. A definição do papel de cada parte — controlador, operador ou controladores conjuntos, nos termos do art. 5º, IX da LGPD — precisa ser formalizada por advogado antes da publicação.
Coletamos apenas o que é necessário para analisar e dar andamento ao seu caso:
Usamos seus dados para:
Tratamos seus dados com base no consentimento que você fornece ao enviar o formulário, na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse para segurança do site.
[REVISÃO JURÍDICA] Seu relato e seus dados de contato são compartilhados com a Procjus e podem ser disponibilizados a advogados cadastrados na plataforma, para que possam apresentar propostas de atuação no seu caso.
Você decide se contrata algum deles. Nenhuma contratação acontece sem a sua confirmação.
Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas quando houver obrigação legal.
Não vendemos seus dados e não os cedemos para publicidade de terceiros.
Usamos cookies necessários para o funcionamento do site, que não podem ser desativados.
Cookies de análise e publicidade só são ativados se você autorizar no aviso exibido na primeira visita. Enquanto não houver autorização, nenhuma ferramenta de medição é carregada.
Você pode rever essa escolha a qualquer momento no fim desta página.
[REVISÃO JURÍDICA] O registro do caso é mantido pelo prazo necessário às finalidades desta política e ao cumprimento de obrigações legais. O prazo exato de retenção precisa ser definido por advogado.
Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo tráfego criptografado e controle de acesso.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme a lei exige.
A LGPD garante a você o direito de:
Este site não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos um cadastro nessas condições, os dados serão excluídos.
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para [E-MAIL DO ENCARREGADO LGPD] ou [E-MAIL DO ESCRITÓRIO].
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou no funcionamento do site. A data de vigência no topo desta página indica a versão atual.
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