Villas Boas Advocacia

Política de privacidade

Como tratamos os dados que você informa neste site, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

Vigente desde [DATA DE VIGÊNCIA]

1. Introdução

Esta política explica quais dados pessoais coletamos neste site, para que os usamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos.

Ela se aplica ao formulário de análise preliminar e aos canais de contato oferecidos aqui.

2. Quem é o controlador dos dados

Este site é operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ].

[REVISÃO JURÍDICA] Os dados enviados pelo formulário são compartilhados com a Procjus, plataforma parceira que opera a análise e a conexão com advogados cadastrados. A definição do papel de cada parte — controlador, operador ou controladores conjuntos, nos termos do art. 5º, IX da LGPD — precisa ser formalizada por advogado antes da publicação.

3. Dados que coletamos

Coletamos apenas o que é necessário para analisar e dar andamento ao seu caso:

  • Relato do ocorrido, provas indicadas e valor estimado da causa, quando informado
  • Nome, e-mail, WhatsApp, estado e cidade
  • Endereço IP e dados técnicos de navegação, para segurança e prevenção a abuso
  • Dados de uso do site, quando você autoriza cookies de análise

4. Para que utilizamos seus dados

Usamos seus dados para:

  • Realizar a análise preliminar do caso relatado
  • Entrar em contato sobre o caso que você enviou
  • Encaminhar o caso para a etapa seguinte, quando você decide seguir
  • Cumprir obrigações legais e prevenir fraude ou uso abusivo do site

5. Base legal do tratamento

Tratamos seus dados com base no consentimento que você fornece ao enviar o formulário, na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse para segurança do site.

6. Com quem compartilhamos seus dados

[REVISÃO JURÍDICA] Seu relato e seus dados de contato são compartilhados com a Procjus e podem ser disponibilizados a advogados cadastrados na plataforma, para que possam apresentar propostas de atuação no seu caso.

Você decide se contrata algum deles. Nenhuma contratação acontece sem a sua confirmação.

Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas quando houver obrigação legal.

Não vendemos seus dados e não os cedemos para publicidade de terceiros.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

Usamos cookies necessários para o funcionamento do site, que não podem ser desativados.

Cookies de análise e publicidade só são ativados se você autorizar no aviso exibido na primeira visita. Enquanto não houver autorização, nenhuma ferramenta de medição é carregada.

Você pode rever essa escolha a qualquer momento no fim desta página.

8. Por quanto tempo guardamos seus dados

[REVISÃO JURÍDICA] O registro do caso é mantido pelo prazo necessário às finalidades desta política e ao cumprimento de obrigações legais. O prazo exato de retenção precisa ser definido por advogado.

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo tráfego criptografado e controle de acesso.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme a lei exige.

10. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você o direito de:

  • Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados
  • Revogar o consentimento e ser informado sobre as consequências disso
  • Saber com quais entidades compartilhamos seus dados

11. Crianças e adolescentes

Este site não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos um cadastro nessas condições, os dados serão excluídos.

12. Como falar com a gente

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para [E-MAIL DO ENCARREGADO LGPD] ou [E-MAIL DO ESCRITÓRIO].

13. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou no funcionamento do site. A data de vigência no topo desta página indica a versão atual.

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